CF, EMENDAS E CONSTITUIÇÃO DE ALAGOAS
CONDECORAÇÃO E MEDALHAS
ENSINO
ESTATUTO
FIXAÇÃO DE EFETIVO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
PROMOÇÕES
REGULAMENTOS E PAD
SALÁRIO, UNIFORME E DIÁRIAS
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Lei nº 6.698, de 27 de março de 2006 - Fixa o subsídio da carreira dos militares estaduais
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Lei nº 6.715, de 4 de abril de 2006 - Fixa os subsídios da carreira dos militares estaduais
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Lei nº 7.358, de 06 de junho de 2012 - Fixa nova tabela de subsídios para os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
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Lei nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014 - Fixa os subsídios dos militares, integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
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Lei nº 7.892, de 23 de junho de 2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Lei nº 8.188, de 8 de novembro de 2019 - Institui o adicional de compensação orgânica para os servidores da aviação da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
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Decreto nº 30.019 de 17 de janeiro de 2014 - Concessão de Verba para aquisição de uniforme
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DECRETO Nº 93.742, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS
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Lei 6.456 de 20 de janeiro de 2004 - Fixa o subsídio dos militares CBMAL e as verbas indenizatórias.
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Lei nº 6.591, de 8 de abril de 2005 - Reajusta o subsídio da carreira dos militares estaduais
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Lei nº 6.824, de 13 de julho de 2007 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos servidores da carreira dos militares estaduais,integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, até o posto de Capitão.
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Lei nº 7.253, de 22 de junho de 2011 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações.
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Lei nº 7.356, de 29 de maio de 2012 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações.
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Lei nº 7.474, de 22 de maio de 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações.
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Lei nº 7.727, de 8 de setembro de 2015 -Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Lei nº 8.028, de 3 de julho de 2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Lei nº 8.151, de 17 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar – PM/AL e do Corpo de Bombeiros Militar de Estado de Alagoas – CBM/AL.
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Lei nº 8.177 e Lei nº 8.178 de 18 de outubro de 2019 (alteram artigos da Lei 6.456 de 2004)
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Lei nº 8.178, de 18 de outubro de 2019 - ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004
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Lei nº 8.238, de 10 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Estado de Alagoas na graduação de Aspirante e no posto de 2º Tenente.
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Lei nº 8.238, de 10 de janeiro de 2020 - Parte vetada e mantida pela Assembleia Legislativa Estadual, da Lei nº 8.238, de 10 de janeiro de 2020.
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Lei nº 8.419, de 20 de maio de 2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Lei nº 8.649, de 31 de março de 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Lei nº 8.671 de 7 de junho de 2022 - Sistema de Proteção Social dos Militares
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Lei nº 8.947, de 24 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.
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Regulamento de Uniformes - RUCBMAL
